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Centro de Estudos sobre o Direito da Integração Regional da SADC

O CEDIR é uma unidade orgânica da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) criada em 26 de Novembro de 2008, por resolução no 25/CUN/2008 da Universidade Eduardo Mondlane deliberado nos termos do artigo no 18, no 2, alínea c, dos Estatutos da UEM, aprovado pelo Decreto no 12/95, de 25 de Abril do Conselho de Ministros (ref. Boletim da República II Série – Número 43, de 28 de Outubro de 2009 em anexo).

O Projecto de criação do CEDIR foi iniciado pela Faculdade de Direito (FD) da UEM, no âmbito do programa de Investigação e Extensão (Direito de Comércio Internacional e Integração Regional). A criação do CEDIR resultou das recomendações da Primeira Conferência Internacional sobre a Integração Regional e o Direito da SADC, que teve lugar em Maputo de 23 a 25 de Abril de 2008.

Visão
O CEDIR pretende ser um “Centro de Excelência” na área de ensino, investigação e extensão para a comunidade científica regional e internacional no quadro do desenvolvimento e da implementação das políticas, protocolos e legislações sobre a integração regional, comércio internacional, governação institucional e económica, e desenvolvimento de conhecimentos na África Austral e no Continente Africano. A visão do CEDIR é incorporada nos princípios de inovação, excelência e alta eficiência na prestação de serviços.

Missão
O Centro de Estudos tem a missão de promover pesquisa, formação e capacitação, desenvolver estudos e prestação de serviços no âmbito da integração regional, com o objectivo principal de facilitar a implementação do Tratado e dos Protocolos da SADC, assim como identificar os benefícios do processo de integração regional aos Estados membros. As actividades do Centro incluem o desenvolvimento de conhecimentos relacionados com o direito de comércio internacional e de investimentos, industrialização e mundialização assim como a governação institucional e económica e aspectos regionais de direitos humanos.