1. pronunciar-se sobre os curricula bem como sobre o nível de ensino ministrado e medidas para a sua elevação;
   2. pronunciar-se sobre a investigação científica realizada, propondo medidas para a sua intensificação e definindo prioridades;
   3. propor ao Conselho Universitário a criação e extinção de cursos universitários e unidades orgânicas;
   4. propor ao Conselho Universitário alterações aos Estatutos;
   5. propor ao Conselho Universitário o seu regulamento assim como outros regulamentos de carácter pedagógico, científico e disciplinar, bem como alterações aos regulamentos existente;
   6. pronunciar-se sobre os planos de formação do corpo docente;
   7. pronunciar-se sobre a concessão de título honoríficos;
   8. pronunciar-se sobre a componente académica do plano e relatório anual de actividades;
   9. criar comissões permanentes ou temporárias para tratarem de temas ou assuntos específicos.