MANEIO COMUNITÁRIO DE RECURSOS NATURAIS REUNE QUADROS DO SECTOR

DNTF

O Ministério da Agricultura, através da Direcção Nacional de Terras e Florestas, realizou entre os dias 28 a 30 de Abril de 2011 a IV Conferência de Maneio Comunitário de Recursos Naturais, para reflectir sobre os resultados das lições aprendidas, como uma abordagem para o desenvolvimento sustentável e redução da pobreza em Moçambique.

Participaram no evento, cerca de 300 quadros, entre Ministros, administradores, académicos, estudantes, representantes das ONG´s, sector privado, órgãos de comunicação social, entre outros.

A Ministra da Administração Estatal, Carmelita Nhamachulua, dirigindo-se aos presentes, enalteceu a importância do modelo de gestão comunitária dos recursos naturais com vista a assegurar os direitos dos homens e mulheres, o uso sustentável destes recursos bem como a promoção do investimento. Enalteceu também a importância de reflexão sobre a necessidade dos recursos naturais continuarem a influenciar positivamente na gestão sustentável dos recursos naturais em Moçambique, de modo a que estes recursos sejam valorizados.

A representante do Governo, lançou um desafio no sentido de a utilização das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para a melhoria de vida bem como as perspectivas que concorrem para a conservação dos recursos naturais e focou a necessidade de discutir profundamente durante a sessão sobre os efeitos das mudanças climáticas nos recursos naturais, na qualidade de vida das populações e de partilha de experiências de boas práticas para a prevenção e mitigação deste fenómeno global.

Durante os três dias foram discutidos aspectos legais e institucionais do Maneio Comunitário de Recursos Naturais com enfoque ao conceito e objectivos, dando ênfase ao que existe e aos aspectos em falta em diferentes temas indentificados relativos a este tema. Sobre as parcerias envolvendo as comunidades locais na gestão dos recursos naturais realçou-se a falta de monitoria nas comunidades que beneficiam dos 20% e por conseguinte a necessidade de se definir estratégias para que sejam as próprias comunidades a demandar as parcerias, centrar os benefícios da gestão comunitária do recurso no homem, havendo para tal a necessidade de preparação deste homem.

No concernente ao maneio comunitário dos recursos naturais como mecanismo para melhoria da vida das populações rurais e promover o desenvolvimento comunitário sustentável, os participantes constataram que a mineração artesanal está a criar problemas ambientais na província de Manica, necessidade de inverter o cenário dos benefícios do maneio comunitário pelas comunidades, assim como maior integração e coordenação de todos os sectores de modo que as decisões estejam harmonizadas e que se tenha sucesso.

O Estado é o principal responsável pela protecção de direitos comunitários e pela promoção do maneio comunitário. No entanto verifica-se que tem se eximido desta responsabilidade, o que precisa de ser corrigido, pois esta situação tem resultado em descoordenação com os agentes das ONG´s envolvidos e inclusivamente na imposição às ONG´s de custos financeiros para cobrir dispesas decorrentes da participação do Estado.

A delimitação de terras comunitárias tem um valor intríseco, o da formalização e protecção do direito comunitário a terra, e não pode ser condicionado a outros aspectos como planos de uso da terra, de maneio ou projectos de desenvolvimento. A falta de implementação de instrumentos basilares para a orientação do desenvolvimento nacional, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos naturais, nomeadamente o inventário de recursos, o zoneamento, ordenamento e planeamento territorial, a criação de reservas de terras públicas, está a prejudicar as intenções na base de uma forma que penaliza o elo mais fraco ( as comunidades rurais) cujos direitos começam a ser questionados e ameaçados.

No processo de delimitação de terras e a promoção do maneio comunitário, a preparação social é fundamental não só para que as comunidades sejam esclarecidas sobre os seus direitos e deveres em relação aos recursos naturais, mas também para que sejam capacitadas para o desenho e implementação de projectos de geração de rendimentos de uma forma sustentável. Há necessidade de reforçar as acções de educação ambiental e de disseminação de informação sobre a legislação.

Uma das razões do fraco progresso na titularização de terras, segundo a Direcção de Terras e Florestas, têm a ver com os custos envolvidos, mas as experiências realizadas mostram haver espaço para a dedução desses custos através da simplificação de procedimentos, de um maior envolvimento das próprias comunidades em actividades que elas podem realizar sem custos, e de uma maior partilha de custos entre ONG´s e o Estado. O Governo neste caso deve comparticipar em algumas despesas no processo de delimitação de terras comunitárias, particularmente no pagamento de ajudas de custos aos técnicos do Estado.

Refere ainda que a Constituição da República abre espaço para a utilização de normas costumeniras na gestão comunitária da terra e outros recursos, no entanto experiências mostram que muitas normas e práticas contrariam frontalmente os princípios e valores sociais estabelecidos na constituição, penalizando geralmente aos grupos mais vulneráveis, como são os casos de mulheres e os idosos, devendo-se no entanto que sejam dentificadas estas práticas e normas, documenta-las e discutir nas conferências e outros encontros sobre maneio comunitário e que comecem a tomar medidas eficazes para a sua erradicação.

Foram também salvaguardados que no processo de delimitação de terras comunitárias deve evoluir também para a protecção dos direitos dos membros que integram estas comunidades e que a dimensão das áreas deve ser feita sem prejuízo dos direitos adquiridos e existentes e ainda que a delimitação não deve ser vista como um factor de exclusão da intervenção de terceiros, tais como o Estado e sector privado, mas como um processo através do qual a comunidade se prepara para acolher adequadamente os seus parceiros, onde seja necessário e benéfico. As comunidades devem perceber a delimitação