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UEM grande vencedor da 21ª edição do Concurso Africano de Julgamento Fictício PDF Imprimir e-mail

A Universidade Eduardo Mondlane foi a grande vencedora no grupo de Países lusófonos, no término da 21ª edição do Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos, com 74,49 por cento dos votos, à frente da Universidade Agostinho Neto de Angola, da Unizambeze, do ISTEG e da UDM, de Moçambique. Na Categoria de melhor orador em Português, Shamir Mahomed Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, ocupou o primeiro lugar com um total de 26, 13 por cento de votos.

Os outros vencedores do concurso que decorreu em Maputo durante uma semana são Université des Lagunes da Costa do Marfim, com um total de 74, 75 por cento dos votos, na Categoria de Países Francófonos, e a University of Namibia, com 77,812 por cento de votos, na Categoria de Países Anglófonos.
Djédjedido Donal Dayaro da Costa do Marfim com um total de 26,85 por cento dos votos venceu na Categoria de melhor orador em Francês, enquanto Benjamim Ngaru da Universidade de Easten África do Quénia, em Inglês, ocupou o primeiro lugar.
Não obstante os sucessos alcançados, o Júri que esteve a frente das rondas preliminares constatou um défice, por parte dos participantes, estudantes de Direito, no que diz respeito ao domínio dos princípios de Direito Internacional bem como Protocolos, Convenções das Nações Unidas, Carta Africana, entre outros instrumentos legais.
Constaram ainda que alguns dos participantes não tinham domínio dos casos para os quais se propunham a defender ou acusar. Segundo o Júri, alguns dos argumentos escritos apresentavam erros ortográficos e gramaticais e sem obedecer os princípios legais, isto é, sem bases legais para sustentar os argumentos. Mas, muitos participantes apresentaram argumentos com nível elevado.
Para a ronda final foram constituídas duas equipas, uma de autores e outra de Réus cujo tema foi Violação do Direito ao Desenvolvimento e Segurança Alimentar do Povo da Conchina, no caso de um hipotético cidadão de nome Domingos Xilala. Pelas regras do jogo, o número e composição das equipas não foi revelado para permitir que o júri não soubesse das universidades envolvidas na final.
Para julgar este caso foi seleccionada uma equipa do Tribunal Africano fictício constituída por juízes de elite e figuras sobejamente conhecidas no Direito africano e não só. São os casos do Prof. David Padilla, dos EUA, Prof. Georges Abi-Saar, do Egipto, Dr.ª Justice Abdulqawi, da Africa do Sul, Dr. Fatsah Ougeergouz, da Nigeria, Abdul Youssuf, da Somália e Ozias Pondja, de Moçambique. Depois das apresentações e momento de intensos debates e deliberações, o júri decidiu atribuir a vitória do caso a equipa dos réus com um total de 957 pontos contra 883 dos autores.
O Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Prof. Doutor Orlando Quilambo, disse na ocasião que os futuros advogados poderão contribuir para a defesa dos direitos humanos e que o evento constituiu o testemunho de que a UEM, em parceria com outras instituições, tem o dever de contribuir para o alcance dos objectivos da organização do evento, que consistem entre outros no fortalecimento das instituições de Direito.
A parte final ficou marcada pelo anúncio dos resultados, momentos de aplausos para os vencedores e entrega de diplomas de participação para cada uma das instituições que tomaram parte da vigésima primeira edição do Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos. Na ocasião, foram anunciadas as cidades que vão acolher os próximos eventos¬¬, Capetown, África do Sul, em 2013, e Nairobi, Quénia, em 2014.
O concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos foi criado em 1992 cuja primeira edição teve lugar em Harare, Zimbabwe. O concurso tem por objectivo despertar consciências e preparar advogados do futuro que se sentirão preparados para lidar com casos relacionados com o Tribunal Africano dos Direitos Humanos.
 

 
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