COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ACADÉMICO
1. A composição do Conselho Académico é definida pelo Conselho Universitário.
2. O Secretário do Conselho Académico é nomeado pelo Reitor
3. O mandato dos membros eleitos do Conselho Académico é de 3 anos.
4. O Conselho Académico é presidido pelo Reitor.
COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ACADÉMICO
1. O Conselho Académico é um órgão consultivo do Conselho Universitário e do Reitor.
2. Compete ao Conselhos Académico:
1. pronunciar-se sobre os curricula bem como sobre o nível de ensino ministrado e medidas para a sua elevação;
2. pronunciar-se sobre a investigação científica realizada, propondo medidas para a sua intensificação e definindo prioridades;
3. propor ao Conselho Universitário a criação e extinção de cursos universitários e unidades orgânicas;
4. propor ao Conselho Universitário alterações aos Estatutos;
5. propor ao Conselho Universitário o seu regulamento assim como outros regulamentos de carácter pedagógico, científico e disciplinar, bem como alterações aos regulamentos existente;
6. pronunciar-se sobre os planos de formação do corpo docente;
7. pronunciar-se sobre a concessão de título honoríficos;
8. pronunciar-se sobre a componente académica do plano e relatório anual de actividades;
9. criar comissões permanentes ou temporárias para tratarem de temas ou assuntos específicos.
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