Gestão adequada de documentos vital na administração pública moderna

A Ministra da Função Pública, Drª. Vitória Diogo, disse na manhã de hoje, 11 de Junho, que a reorganização da área da documentação e arquivo do Estado constitui uma acção importante no quadro do processo de transformação e modernização da Administração Pública moçambicana.
Falando no seminário sobre Arquivos em Tempos de Mudança, realizado hoje no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Arquivos, que se assinalou no dia 09, afirmou que a gestão adequada dos documentos e arquivos é uma das condições vitais para a prossecução de uma administração pública moderna, orientada para resultados e centrada no cidadão.

“Foi nesse contexto que o Governo aprovou em Outubro de 2006 a Estratégia para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado (SNAE). Este Sistema é, na essência, um instrumento de acesso à informação por parte do cidadão, o dono da coisa pública, e resulta também da necessidade de assegurar o acesso público regrado ao património arquivístico nacional de acordo com as necessidades de informação”, disse a Ministra
Vitória Diogo manifestou satisfação pelo crescimento da consciência e sensibilidade quanto a relevância de dotar a Administração Pública de instrumentos básicos para a gestão de documentos e arquivos.
“Ao assinalarmos o 09 de Junho, Dia Internacional dos Arquivos, instamos todos os funcionários e agentes do Estado sobre a necessidade de observância do SNAE e sua aplicação efectiva no tratamento de documentos e arquivos na nossa Administração Pública. É nosso dever trabalhar, em conjunto e de forma articulada, para assegurar a protecção e preservação dos documentos gerados e recebidos no exercício das nossas funções nos órgãos e nas instituições públicas ou privadas”, afirmou.
O Dia Internacional dos Arquivos celebrou-se este ano sob o lema “Arquivos em Tempos de Mudança”. A Ministra da Função Pública referiu que o lema alerta para os novos tempos “em que vivemos”, nos quais a gestão de arquivos “não fica isenta de mudanças rápidas e profundas, impostas pela revolução tecnológica e o crescente uso das novas tecnologias de informação e comunicação que colocam desafios importantes à esta área de actividade, pois, as mudanças em curso estão a exigir conhecimentos, inovação e criatividade”.
Segundo a Vitória Diogo, é um dos grandes desafios do Governo a capacitação permanente dos recursos humanos de modo a estarem à altura do exercício efectivo da arquivística, em sintonia com os desideratos da Administração Pública.
O seminário foi co-organizado pelo Arquivo Histórico de Moçambique, sob tutela da Universidade Eduardo Mondlane, e Ministério da Função Pública, através do Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO).
Participaram no evento membros do Conselho Nacional de Arquivos e da Comissão Nacional de Avaliação de Documentos.