O Ministro das Pescas de Moçambique, Victor Borges, disse ontem que os futuros magistrados, advogados e agentes do sistema de administração de justiça em África, devem ser capazes de compreender e interpretar em conformidade vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem no continente.

Falando em representação do Presidente da República na cerimónia de abertura do 21° concurso africano de julgamento fictício sobre Direitos Humanos, o governante afirmou que o acolhimento pela segunda vez do evento em Moçambique, reflecte os avanços que o país tem vindo a alcançar nesta matéria, como sejam a manutenção da paz e a consequente afirmação dos direitos fundamentais individuais.
“Encaramos este concurso como uma oportunidade para reafirmarmos os princípios e valores constantes nas nossas constituições, inerentes ao respeito pela dignidade humana e pelo Estado de Direito Democrático”, disse.
“Num ano em que o ensino superior em Moçambique completa 50 anos, encorajamos as instituições do ensino público e privado de África que continuem com a sua nobre missão de educarem e formarem as nossas populações, condição primordial para que possam conhecer os seu direitos e responsabilidades perante o Estado”, acrescentou.
Por sua vez, o Vice-Reitor para Administração e Recursos da Universidade Eduardo Mondlane, Prof.Doutor Ângelo Macuácua, enalteceu o papel da sua instituição na luta pelos Direitos Humanos afirmando que a UEM tem contribuído na promoção e valorização da dignidade e humanidade de cada pessoa através de diversas iniciativas e programas académicos, sendo de destacar o estabelecimento do Centro de Direitos Humanos na Faculdade de Direito; abertura do curso de mestrado em Direitos Humanos; participação num programa de mestrado sobre Direitos Humanos, Democracia e democratização em África, envolvendo doze universidades africanas. Neste âmbito, segundo ele, a UEM recebe todos os anos estudantes provenientes de outras universidades que fazem parte da rede, para frequentar um semestre.
“A UEM reafirma o seu cometimento em continuar a incentivar a promoção e defesa dos Direitos Humanos bem como a pesquisa nesta área através das suas unidades orgânicas, contribuindo desta forma para a consolidação do Estado de Direito. Por isso, acreditamos que a realização da 21ª edição do concurso na UEM, vai contribuir para o alcance dos objectivos estabelecidos pela organização”, disse.
A Competição tem como objectivo preparar a nova geração de juristas para defender casos de alegadas violações de direitos humanos perante o recém-constituído Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos, que está operacional desde 2008.
O evento, que termina no dia seis (sábado), é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória.