O  curso de Direito da UEM é o primeiro da República de Moçambique, foi instituído a 4 de Julho de 1974, através do Decreto-Lei nº 299/74 (Boletim Oficial, nº 82, de 16 de Julho de 1974).
No prosseguimento dos objectivos preconizados pelo Decreto - Lei nº 299/74 e já em período prévio a independência, é criada a Faculdade de Direito da Universidade de Lourenço Marques através do Decreto-Lei nº 7/75, de 18 de Janeiro.
Segundo o Decreto-lei supramencionado, a criação da Faculdade de Direito havia tomado em consideração as particularidades da estrutura política, económica e social de Moçambique e, por essa razão a Filosofia da Faculdade devia ter em conta as realidades e as necessidades do País, participando nas transformações em curso naquela época e no esforço de reconstrução nacional ao serviço do povo de Moçambique.
Pelas razões acima enunciadas adoptou-se, então, um currículo de apenas 4 anos de formação que visava sem prejuízo do nível de formação de juristas, preparar rapidamente alguns quadros com um mínimo de formação jurídica, que permitissem fazer face as necessidades mais imediatas e prementes da Área.

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