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Centro de Estudos Africanos

Competências do Reitor da UEM

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O Reitor da Universidade Eduardo Mondlane é nomeado pelo Presidente da República.
Sob a orientação geral do Conselho Universitário, o Reitor representa e dirige a Universidade Eduardo Mondlane.


São competências do Reitor:

  • Representar a Universidade Eduardo Mondlane;
  • Propor ao Conselho Universitário as linhas gerais da orientação da vida da Universidade Eduardo Mondlane, os planos de médio e longo prazos, o plano e orçamento anuais, e submeter ao mesmo órgão os relatórios anuais de actividades e contas;
  • Designar, após consulta, membros para órgãos colegiais sempre que houver necessidade;
  • Nomear, exonerar e demitir, após consultas, os Directores e Directores Adjuntos de Faculdade e de Serviços Centrais e os Chefes de Departamento;
  • Propor ao Conselho Universitário a estrutura dos Serviços Centrais bem como as alterações que venham a ser necessárias;
  • Admitir, promover, exonerar e demitir docentes, investigadores e elementos do Corpo Técnico e Administrativo de acordo com a lei, os estatutos e demais regulamentos em vigor na Universidade Eduardo Mondlane;
  • Assegurar a correcta execução das deliberações do Conselho Universitário e das recomendações aprovadas pelos Conselhos Académicos e de Directores bem como o cumprimento dos regulamentos e normas em vigor na Universidade Eduardo Mondlane;
  • Superintender na gestão académica, administrativa e financeira, garantindo a harmonização do funcionamento das unidades orgânicas da Universidade Eduardo Mondlane;
  • Aprovar os programas de formação dos docentes;
  • Atribuir títulos honoríficos, ouvido o Conselho Académico;
  • Definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes no quadro dos serviços sociais e das actividades extra-curriculares;
  • Orientar e promover o relacionamento da Universidade Eduardo Mondlane com organismos ou entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

Cabem ao Reitor todas as competências que por lei ou pelos Estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da Universidade Eduardo Mondlane.
O Reitor poderá delegar algumas das suas competências nos Vice-Reitores e nos Directores das unidades orgânicas.    

Reitor da Universidade Eduardo Mondlane

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Reitor-Guilherme

 

PROF. DOUTOR MANUEL GUILHERME JÚNIOR

Manuel Guilherme Júnior é Doutorado em Direito, pela Universidade Eduardo Mondlane (2019); É Mestre e Pós-Graduado em Direito Comercial Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2008); Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da UEM (2005).
Até à data da sua nomeação para Reitor, ocupava o cargo de director do Gabinete de Cooperação da UEM. Foi director do Centro de Estudos sobre o Direito da Integração Regional da UEM; director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Zambeze, na Beira, e Coordenador do Curso de Direito na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica na Beira.
É docente e investigador na Faculdade de Direito da UEM.
Publicou o Manual de Direito Comercial Moçambicano Vol. I (2003); o livro “Regime Jurídico do Estado de Emergência em Moçambique” (2020). É igualmente autor de vários artigos como: Protecção Jurídica do DUAT em Moçambique (2011), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Macau; Acordos Multilaterais Ambientais e a Facilitação do Comércio Internacional (2014; The COMESA- SADC-EAC Tripartite Free Trade Area: New Regionalism and Lessons from the European Union (2016), Way-ZEI Paper nr. 29, Center for European Integration Studies.

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