Fórum Público colhe subsídios para melhoria da gestão dos recursos naturais no país

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Criado em 29-11-2018

O impacto dos recursos naturais já começa a ser visível no país em termos de investimentos financeiros, criação de empregos e novas infraestruturas. Espera-se que o mesmo venha a contribuir para o desenvolvimento e melhoria do bem-estar. Mas a descoberta dos recursos naturais traz riscos, sendo que, Moçambique já dispõe de enorme conhecimento sobre várias dinâmicas ligadas a indústria extrativa, através do qual, poderá evitar os riscos da maldição, disse hoje (28/11), a Embaixadora da Finlândia.
Laura Torvinen, que falava na abertura do Fórum Público sobre o gás natural em Moçambique, realçou a importância de o país garantir a transparência na gestão dos recursos naturais. Para tal, deve desenhar um mecanismo de monitoria para permitir que as empresas que actuam no sector actuem de forma responsável respeitando os direitos humanos e o meio ambiente, as receitas geradas através da exportação sejam usadas de forma inclusiva, e formular uma visão estratégica para uma exploração sustentável dos recursos naturais.
O Fórum Público que decorreu sob lema "Moçambique como exportador de gás natural, lições de experiências anteriores", foi organizado pela UEM, Ministério de Economia e Finanças, UNU-WIDER e a Universidade de Copenhaga, no âmbito do programa “Scaling Up Capacity Building on Improved development Policy in Mozambique” e juntou pesquisadores, representantes do governo e da sociedade civil, deputados da Assembleia da República e gestores das companhias que trabalham directamente no sector petrolífero e visa colher subsídios para uma melhor gestão dos recursos naturais, no país.
No evento, o Coordenador Geral para Tributação da Indústria Extrativa da Autoridade Tributária, Dr. Aníbal Mbalango, informou que as taxas de tributação actualmente em vigor no país são de 6 por cento para o petróleo e 10 por cento sobre o gás natural. Reconheceu que o país deve capacitar os seus recursos humanos para uma melhor tributação dos recursos naturais devido a complexidade das operações na indústria extrativa.
Fez saber que o contrato moçambicano de concessão é de modelo híbrido, isto é, além dos impostos prevê a partilha da produção, e que tal depende grandemente da rendibilidade do projecto.
Por sua vez, o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Dr. Omar Mithá, garantiu que o estado moçambicano retêm os royalties e o lucro do petróleo cujas tributações do IRPC e IRPS vão directo ao Ministério da Economia e Finanças. Todavia, anotou que projectos como estes, pela sua natureza, a sua avaliação não segue o das empresas que se regem apenas pelas métricas financeiras mas pelo seu impacto na economia social.
Outrossim, o Presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República, Edson Macuácua, sublinhou ainda subsistirem desafios atinentes a legislação para fazer face à indústria extrativa apesar de reconhecer avanços. Para ele, o actual regime de tributação não permite aferir com exatidão se oque foi tributado corresponde realmente ao que o estado devia captar como receita. O outro desafio é o da Regulação porque, segundo disse, actualmente o Instituto Nacional de Petróleos (INP) não dispõe de capacidade técnica para auditar as grandes companhias que actuam no ramo petrolífero. "O INP não está nem de longe em condições de fazer face àquilo que exige a fiscalização e auditoria às operações nessas grandes indústrias", frisou.
Os campos de gás natural do Rovuma foram descoberto entre 2009 e 2011 e os planos específicos para o seu desenvolvimento ainda estão em curso. Mas as projecções de 2016 do FMI sugerem que a receita total para o Estado proveniente de gás, ao longo do seu ciclo de vida até 2045, poderá chegar aos 500 biliões de dólares.
O Fórum Público sobre gás natural decorreu no seguimento da Conferência Anual sobre o Crescimento Inclusivo em Moçambique que tiveram lugar nos dias 27 e 28 de Novembro, em Maputo, e juntou diversas individualidades.