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UEM e MINEDH debatem o impacto da nova Lei do SNE

ngunga-viceO actual Sistema Nacional de Educação (SNE) está obsoleto, não produz o suficiente e não está ajustado ao actual estágio do país, considera o Vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Professor Catedrático Armindo Ngunga.
Actualmente o SNE comporta cerca de 6 milhões de alunos, sendo 5 milhões no ensino primário e cerca de 982 mil alunos frequenta o ensino secundário geral. Entretanto, mais de 4 milhões de crianças não conseguem ir além da 7ª classe.
O Vice-ministro diz não perceber como é que um país pobre como o nosso aceita tanto desperdício escolar, reconhece que o acesso é muito grande mas não há permanência no sistema. "Hoje o país tem cerca de 29 milhões de habitantes mas tem muito pouca gente a estudar", frisou.
O Vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano proferiu ontem (05/12), no Campus Principal da UEM, uma palestra sobre o Impacto para o ensino superior da nova Lei do Sistema Nacional da Educação, recentemente aprovada pela Assembleia da República.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Africanos da UEM (CEA) e Faculdade de Educação (FACED) em parceria com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano para a socializar a comunidade universitária a noval Lei do SNE.
Segundo Ngunga, a lei 6/92 em vigor há 26 anos está por demais desajustada com a realidade do país. Como tal, houve necessidade de redefinir os princípios gerais e pedagógicos, proceder a restruturação do SNE, a revisão do número de classes de educação básica, a redefinição do perfil do candidato a professor do ensino primário, entre outras inovações.
Por outro lado, aquele dirigente explicou que era preciso que a lei moçambicana se conformasse com outras leis e convenções internacionais na área da educação criadas desde 1992 a esta parte.
Justificou que com a nova lei pretende-se construir um sistema educativo que seja eficaz, moderno, competitivo baseado nos princípios de humanismo, de solidariedade, éctica e inclusão para que o país possa prover um sistema educativo de boa qualidade a todos os moçambicanos.
Assim, ao abrigo da nova lei, o ensino primário passa de 7 para 6 anos, mantêm-se a idade de ingresso de 6 anos, entretanto, há alteração na data de ingresso, o ensino primário passa de monolingue para um sistema bilingue, incluindo a língua de sinais, e o ensino secundário passa de 5 para 6 anos.
Em termos de estrutura, o país dispõe actualmente de um ensino secundário de 2 anos no primeiro ciclo e 3 anos no segundo mas, na nova lei, o 1o e o 2o ciclo vão incorporar três anos cada. A educação básica passa de 7 para nove classes ajustando-se aos protocolos da região. "Vai compreender o ensino primário mais as três primeiras classes do ensino secundário", disse.
Entretanto, o Vice-ministro advertiu às instituições de ensino superior a preparem-se para fazer face as dinâmicas que a nova lei do SNE vai impor.
A nova Lei do Sistema Nacional de Educação encontra-se numa fase de socialização e de reflexão do seu impacto, envolvendo escolas, instituições de ensino superior, professores, pais e encarregados de educação, entre outros. Comporta 27 artigos inseridos em 5 capítulos.

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