UEM, Conselho Constitucional e EISA assinam acordo para melhoria da Lei Eleitoral

A UEM, através da sua Faculdade de Direito, o Conselho Constitucional e o Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) assinaram na manhã de ontem (27/01), em Maputo, um Protocolo de Cooperação para, entre outros, trabalharem conjuntamente para a melhoria da legislação eleitoral, no país.
Pretende-se com o acordo, melhorar e consolidar todos os aspectos ligados a Lei Eleitoral usando a pesquisa da Faculdade de Direito e o papel educativo do Conselho Constitucional.
Na ocasião, a Presidente do Conselho Constitucional, Drª Lúcia Ribeiro, disse tratar-se de uma oportunidade da sua instituição em contribuir para a sociedade no desenvolvimento de estudos e na divulgação de matérias da competência do Conselho Constitucional.
"O papel educador dos tribunais não é apenas com os acórdãos e com as sentenças, é também na contribuição do conhecimento das normas e leis aos cidadãos", disse.
O Director da Faculdade de Direito da UEM, Prof. Doutor Luís Henriques, referiu que com o acordo a UEM e a Faculdade de Direito vão contribuir de forma significativa através da produção científica no desenvolvimento da ciência juridica e não só.
Segundo o Director do EISA, Dr. Ericino de Salema, a Lei Eleitoral está dispersa e com muitas divergências, justificando por isso, a união de esforços das três instituições para a consolidação da legislação eleitoral, em Moçambique.
O acordo prevê igualmente o desenvolvimento de actividades conjuntas no âmbito da pesquisa, realização de workshops, seminários, mesas redondas e conferências sobre o Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direitos Fundamentais.
As três instituições vão, em breve, estabelecer um calendário de trabalho num processo que se espera seja participativo e que possa abranger todo o país.