Juristas defendem a reforma da Lei de Arbitragem

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Criado em 28-11-2022

Juristas defenderam a necessidade da revisão da Lei de Arbitragem em Moçambique, explicando que se trata de uma norma muito antiga, de 1998, que não consegue de certo modo responder a certos desafios da actualidade.
A constatação foi feita esta quarta-feira, em Maputo, pelos palestrantes do debate com o tema “Reflexões sobre a Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação e a sua possível reforma”, organizado pela Faculdade de Direito da UEM.
Intervindo na ocasião, Tomás Timbane, docente da UEM e antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, afirmou que a revisão da Lei de Arbitragem pode concorrer para a promoção do investimento estrangeiro, visto que os investidores questionam muitas vezes o que é necessário para o reconhecimento de uma decisão arbitrária estrangeira e respectivos custos.
“Nós, os juristas locais, temos que ter a capacidade de responder essas questões, naturalmente olhando para aquilo que se faz nos outros países”, explicou.
Afirmou que ao falar do reconhecimento e revisão da Lei de Arbitragem há necessidade de se reflectir sobre a sentença arbitral estrangeira, visto que o País está envolvido em muitas arbitragens de natureza internacional.
“É uma realidade nova, com várias regras internacionais, o que leva a uma certa preocupação para os decisores que muitas vezes perguntam, será que estas instituições internacionais que vão dirimir estes litígios são de confiança”, alertou.
Durante o evento, a Faculdade de Direito da UEM assinou um memorando de entendimento com os Institutos dos Advogados JLA e ABREU, visando reforçar e garantir que os estudantes do curso de Direito possam continuar a ter estágios profissionais em Portugal.
O Reitor da UEM, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior, reconheceu a importância do memorando, explicando que a universidade tem vindo a apostar por parcerias desta natureza para garantir o melhor ensino e aprendizagem.