Faculdade de Direito realiza workshop sobre legislação petrolífera africana

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Criado em 16-12-2022

A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane realizou o primeiro workshop anual do projecto Atlas de legislação petrolífera africana (APLA) que visa reunir na mesma plataforma a legislação e estudos sobre a indústria petrolífera no continente africano.
Trata-se de uma iniciativa que surge no âmbito da aceitação da UEM para ser uma das 3 universidades africanas hospedeiras deste projecto, após um concurso internacional lançado pelo African Legal Support Facility, entidade subordinada ao banco africano de desenvolvimento.
Intervindo na ocasião, o director do Gabinete de Cooperação da UEM, Prof. Dr Manuel Chenene, afirmou que o evento constitui uma oportunidade para a capacitação dos estudantes na promoção de coletâneas de legislação do sector petrolífero actualizadas e úteis às entidades públicas e privadas que operam no sector.
“O projecto APLA é um instrumento que poderá servir de base para a reflexão sobre a modernização do quadro legal bem como permitirá a harmonização jurídica no sector do petróleo e gás, o que garantirá maior previsibilidade e segurança na realização de investimentos nacionais e estrangeiros”, disse.
Por sua vez, o Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, António Osvaldo Saíde, disse que a cadeia produtiva do sector de petróleo e gás é complexa e para estabelecer um equilíbrio bem como a contínua necessidade de monetização destes recursos e o desafio da sustentabilidade é importante que os países produtores continuem a adotar medidas e políticas eficazes.
“A sustentabilidade da indústria do petróleo e gás constitui um desafio para o estado Moçambicano, sendo por isso que desde a independência nacional vem adotando e actualizando políticas e estratégias visando assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais e salvaguarda dos ecossistemas e proteção ambiental e igualmente a redução de emissões”, destacou.
O Diretor da Faculdade de Direito, Dr. Teodósio Uate, reconheceu que o processo de elaboração legislativa sobre petróleo é um trabalho intelectual que exige conhecimento e responsabilidade.
“A lei tem um papel a desempenhar no processo transformativo de tornar o petróleo verdadeiramente num recurso para o desenvolvimento, elaborar a lei no sector petrolífero implica aprender também do que os outros países fizeram neste âmbito”, disse.
Acrescentou ainda que uma determinada legislação que funcionou para um país não significa que a mesma pode funcionar num outro país alertando para o facto de que a lei tem destinatários e os mesmos agem em circunstâncias sociais diferentes.
O workshop que decorreu de 12 a 16 de Dezembro contou com a participação de estudantes e palestrantes nacionais e estrangeiros, Representante do Banco Africano, entre outros.