Não há integração económica sem integração jurídica, defende o Dr. Manuel Júnior
Não há integração económica sem integração jurídica, defendeu o académico e Director do Centro de Estudos sobre o Direito da Integração Regional da SADC (CEDIR), da Universidade Eduardo Mondlane, o Dr. Manuel Guilherme Júnior, falando no acto de lançamento do livro intitulado “Regional Integration, Rule Of Law And Development”, da autoria dos Professores Armando Dimande, Gilles Cistac e Charles Minega, realizado no dia 29 de Novembro.
A obra corresponde a mais um esforço do CEDIR no sentido de através de estudos especializados, fornecer à comunidade académica instrumentos de consulta sobre vários aspectos jurídicos e económicos do processo de integração regional da região.
Segundo Guilherme Júnior, estudos internacionais do processo de integração económica têm demonstrado que os académicos não podem se furtar do seu papel num processo de integração regional e, sobretudo, de consolidação dos blocos económicos. Sendo assim, a obra traz constatações científicas obtidas através da problematização de certos aspectos jurídicos e económicos, com a mais-valia de avançar simultaneamente algumas soluções relativas a implementação da integração regional aprovada pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.
Um aspecto particular da publicação é o estudo aprofundado sobre protocolos, especificamente a metodologia de harmonização de instrumentos jurídicos. O Manual reflecte, na medida do possível, os protocolos e as dificuldades que a SADC enfrenta para harmonizar os sistemas jurídicos, sublinhou Guilherme Júnior.
Todavia, esta não é a primeira obra que é trazida a público pelo CEDIR. Em 2009, foi publicada uma obra em inglês cujo teor essencial abordava a Implementação da Agenda Regional no Plano Interno de cada estado membro.
O Director do CEDIR disse esperar que esta publicação sirva como instrumento de trabalho e de consulta de vários interessados do ramo académico. O livro estará disponível em todos os países da SADC, garantiu Dr. Guilherme Júnior.
O lançamento desta obra coincide com os 5 anos do Centro de Estudos sobre o Direito da Integração Regional da SADC, criado a 26 de Novembro de 2008 através da Resolução número 26 do Conselho Universitário de 2008 e é uma unidade orgânica da UEM, concebida para acompanhar e liderar processos e estudos sobre a integração regional.
