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É importante garantir a estabilidade de negócios no país, afirma Mahomed Jusssub, da Vale Moçambique

coal-miningO Advogado especialista da Vale Moçambique, o Dr. Mahomed Jusssub, adverte ser importante garantir a estabilidade de negócios no actual contexto de reformas legais de que o nosso país tem vindo a fazer face. Nos últimos anos Moçambique criou e desenvolveu novos pacotes legislativos para o sector mineiro e não só. Entre elas o destaque vai para a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), de 4 de Julho de 2012, que regulamenta as concessões empresariais ou megaprojectos, a nova Lei de Minas, Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto e a nova Lei de Petróleos, Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, aprovadas ano passado pela Assembleia da República. Contudo, outras propostas de lei estão na forja para a sua submissão à Assembleia da República e consequente deliberação e aprovação. Estas reformas legais que o país está a realizar tem a ver com a nova fase de desenvolvimento decorrentes das descobertas dos recursos naturais. Todavia, Mahomed Jussb, afirmou que há que precaver para que as reformas legais ora em curso não perturbem a estabilidade de negócios que o país está a registar. Por outro lado, disse que Moçambique enfrenta, actualmente, um desafio que prende-se com a necessidade do fortalecimento institucional e da coordenação sectorial tanto dentro do Ministério dos Recursos Minerais como junto dos outros sectores como o Ministério das Finanças e Economia. Jussub, que falava numa palestra subordinado ao tema "Direito Mineiro Comparado na África Austral: Experiência na Implementação da Legislação sobre Actividades Mineiras em Moçambique", organizado pelo Centro de Estudos Sobre o Direito da Integração Regional da SADC (CEDIR), da UEM, considerou a necessidade de maior coordenação e circulação de informação entre as instituições que lidam com a área dos recursos minerais em Moçambique mormente o Ministério dos Recursos Minerais, Ministério das Finanças e Economia, Ministério da Terra e Ambiente e o Ministério do Emprego, Trabalho e Segurança Social. O advogado da Vale Moçambique sublinhou a pertinência de melhor aprofundamento da relação intra-sectorial dentro da máquina do estado para garantir que estas instituições estejam dentro do mesmo nível de conhecimento sobre os investimentos que são feitos no sector mineiro do país.
Segundo a fonte, em 1990, Moçambique abriu-se ao mercado com a criação de dispositivos legais que permitiram a atracção de investimentos, tais dispositivos facilitaram a entrada no nosso território de projectos como a Mozal e a Sasol sem, contudo, apresentar retornos. Era necessário capitalizar ainda mais esses investimentos em prol dos moçambicanos. "E isso foi muito bem consagrado na constituição de 2004 que cria um leque de regras que permitem o surgimento das primeiras leis que vem abordar a defesa dos interesses nacionais", frisou. Com isso surge a Lei das Parcerias Público-Privadas, que regulamenta as concessões empresariais ou megaprojectos. O palestrante afirmou que na lei das PPP vem expresso a necessidade de as concessões empresariais ou megaprojectos garantirem retornos significativos aos moçambicanos. Por outro lado, Jassub defendeu que a forma como os países elaboram as leis deve sempre ter em conta o contexto regional e global.
Esta palestra resultou de um esforço levado à cabo pelo Centro de Estudos Sobre o Direito da Integração Regional da SADC no âmbito da integração regional. O professor Manuel Guilherme Júnior, director do CEDIR, frisou que a instituição que dirige tem uma perspectiva regional visando perceber as mudanças que tem estado a ocorrer ao nível regional. Na sequência, o CEDIR deu início a implementação de um projecto de cooperação com várias universidades da região e de África num projecto financiado pelo Banco Mundial denominado por "Global Forum On Law Justice and Development", que visa essencialmente desenvolver estudos comparados no sector dos recursos naturais. E como forma de partilhar o resultado desses estudos, o CEDIR avançou para um programa de palestras envolvendo figuras que trabalham nos ramos de recursos minerais para partilha de conhecimentos.

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